Arquivo diário: 9 de julho de 2021


TRU fixa tese sobre aposentadoria por idade de pessoas com deficiência

O juízo da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização regional de interpretação de lei. TRU fixa tese sobre concessão de aposentadoria por idade para deficientes. A decisão foi provocada por recurso de um homem de […]

Aposentadoria pessoa com deficiência

venda de precatórios

TRF4 realiza campanha para coibir assédio a cidadãos para venda de precatórios

Todo dia, Jerônimo* recebe até quatro ligações telefônicas de uma empresa oferecendo-se para comprar seus créditos em precatórios. Ele ajuizou uma ação contra o INSS, que foi condenado pela Justiça Federal de Santa Catarina. Mas Jerônimo já disse diversas vezes que não tem interesse em vender seus créditos. “Eu me […]