Arquivo diário: 14 de junho de 2021


Segurado por desemprego involuntário se estende ao contribuinte individual

Em sessão ordinária realizada por videoconferência no último dia 28, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao Incidente de Uniformização, nos termos do voto do juiz relator, fixando a seguinte tese jurídica: “A prorrogação da qualidade de segurado por desemprego […]