Arquivo anual: 2021


TRT11 – Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

O colegiado deu provimento ao recurso da trabalhadora e reformou a sentença “A mãe dá a vida por seu filho, como não renunciaria ao emprego?”, questionou o desembargador David Alves de Mello Junior ao relatar o processo de uma empregada grávida que pediu demissão durante o agravamento da pandemia da […]

TRT11 - Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária

Um plano de saúde terá que pagar indenização por danos morais a usuária que teve o número de sessões de psicoterapia limitados pelo convênio. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, que determinou, ainda, o custeio integral de todo o tratamento prescrito pelo médico assistente. A […]


Caixa inicia pagamentos do Auxílio Brasil com o valor de R$400

A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta sexta-feira (10), os pagamentos do Auxílio Brasil com o valor de R$400. O valores foram pagos aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Os pagamentos do benefício foram antecipados com o novo valor de R$400, com base na Medida Provisória nº 1.076. […]


A desigualdade racial no mercado de trabalho

A desigualdade racial no mercado de trabalho

É forçoso que sejam implementadas políticas públicas e no âmbito empresarial visando erradicar a desigualdade racial. Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Fonte: ConjurData original da publicação: 25/11/2021 Segundo dados oficiais, de 13,9 milhões de desempregados no Brasil, 72,9% do total são pessoas negras [1], o que confirma a premissa inicial […]


Tema 285 da TNU: efeitos da falta de atualização do Cadastro Único

Quais os efeitos da falta de atualização do Cadastro Único, o chamado CadÚnico?  Em alguns benefícios previdenciários é necessário que os dados do cadastrado sejam mantidos atualizados. Mas o que acontece quando o segurado ou o beneficiário se esquecem? Em sessão realizada na última sexta-feira (12/11/2021), a Turma Nacional de […]

Tema 285 da TNU: efeitos da falta de atualização do Cadastro Único

TRF4 - Tribunal garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

TRF4 – Tribunal garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de 10 anos, moradores de Taquari (RS), que são dependentes do pai que cumpriu pena em regime fechado de outubro de 2015 a junho de 2016. Assim, […]


Projeto quer suspender o pagamento do auxílio-reclusão por 4 anos

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2426/2021. A proposta dispõe sobre a suspensão do auxílio-reclusão pelo prazo de quatro anos, em razão do contingenciamento de gastos. O projeto altera o artigo 80 e revoga todos os parágrafos deste, do § 1º ao 8º, da Lei nº 8.213, de 24 […]

TRF4 - Tribunal garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

Auxílio acidente conta como tempo de contribuição e carência?

Auxílio-acidente conta (ou não) como carência e tempo de contribuição? Certamente essa é uma das dúvidas mais frequentes de quem está começando no Direito Previdenciário. Nesse post, você irá acabar de vez com essa dúvida. O que é o auxílio-acidente? Primeiramente, precisamos entender o que é o benefício de auxílio-acidente. […]


TST – Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS

Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário” A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. […]

Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS

TRF/4 decide que contribuições em atraso contam para direito adquirido

É possível contar contribuições em atraso para analisar eventual direito às regras anteriores à EC 103/2019? Certamente essa é uma das maiores polêmicas do Direito Previdenciário na atualidade. Recentemente o INSS emitiu o Comunicado nº 02/2021, informando que as guias de contribuições em atraso pagas posteriormente a 30/06/2020, referente a competências […]