Arquivo diário: 3 de novembro de 2020


Medida provisória amplia margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas

A Medida Provisória 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do valor do benefício, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos […]


TRF5 – Trabalhador obtém o direito à aposentadoria especial por ter atuado como gari e vigilante

De forma unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, dar provimento à apelação cível de um trabalhador, reconhecendo o direito à aposentadoria especial por ele ter desempenhado, em períodos distintos, as funções de gari e de vigilante na Empresa de Manutenção e limpeza […]