Arquivo mensal: agosto de 2020


Tribunal mantém concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade

A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de Benefício […]


INSS: STJ decide que revisão deve ocorrer em até dez anos

O STJ publicou uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS ocorra em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado tenha sido gerado porque o órgão deixou de analisar documentos e informações já disponíveis quando aposentadorias e pensões foram […]


Supremo julga caso que pode ampliar possibilidade de demissões em estatais

O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal. Hoje, as dispensas só ocorrem por […]


Portaria estende período de antecipação de auxílio por incapacidade temporária

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (24/8), a Portaria Conjunta nº 47 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que disciplina a operacionalização da antecipação de parcelas de salário mínimo mensal ao requerente do auxílio […]


Professora receberá horas extras por trabalho em organização e decoração de festas juninas anuais

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma rede de escolas a pagar a uma professora 4h30min extras por ano, por participação na organização de festas juninas anuais promovidas pela reclamada. A sentença é do juiz Geraldo Magela Melo, titular da Vara do Trabalho de Unaí-MG. Na ação que ajuizou contra […]


Suspensão de atendimento presencial do INSS paralisa 600 mil pedidos de perícia

Com a suspensão dos atendimentos presenciais do INSS , cerca de 600 mil pedidos de perícia médica estão paralisados. O serviço foi suspenso em março, por conta da pandemia de Covid-19, e está sendo oferecido de forma virtual. O INSS possibilitou que as pessoas que têm um atestado médico possam validar o […]


Governo quer que empresa tenha até 50% dos empregados com contrato por hora

O projeto do governo para afrouxar regras de contratação de trabalhadores prevê que até metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal. Essa modalidade de contratação deve ser a base da proposta da carteira verde e amarela. O governo diz que o objetivo é […]


Chefias da perícia médica da Previdência Social em todo o país entregam os cargos após interferência do governo

A subsecretária da Perícia Médica Federal da Previdência Social, Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, e mais 120 chefes regionais em todo o país entregaram seus cargos nesta semana. Segundo Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (AMNP), a decisão foi comunicada à entidade, com a justificativa de ter sido tomada […]


Criação de auxílio de R$ 2 mil para aposentados e pensionistas do INSS avança e chega a CDH

A proposta que cria um auxílio extra de R$ 2 mil reais para socorrer os aposentados, BPC e pensionistas deu mais um passo importante e chegou as mãos do senador Paulo Paim, presidente da  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O projeto legislativo SUG 15/2020 já […]


INSS começa neste mês projeto piloto de prova de vida digital

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar neste mês o projeto piloto da prova de vida digital. O beneficiário conseguirá comprovar a vida por meio da biometria facial. O presidente do órgão, Leonardo Rolim, afirmou, em julho, que o projeto será testado com 550 mil beneficiários de todo o Brasil. Procurado […]