Arquivo diário: 20 de março de 2020


Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. […]


Coronavírus: funcionamento do escritório e suspensão de prazos

Em conformidade com o decreto de calamidade pública inédito na história do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). Comunicamos que nosso escritório permanecerá sem atendimento ao público até mudanças positivas no quadro de […]