Arquivo mensal: fevereiro de 2020


A importância da reafirmação da DER pós-Reforma da Previdência

Com tantas mudanças radicais nas regras de concessão e cálculo dos benefícios previdenciários nos últimos meses e o atraso nas análises administrativas e judiciais, você já pensou na importância atual da análise de reafirmação da DER no curso do processo? Ao permitir a reafirmação da DER (data de entrada do […]


Centrais sindicais realizam manifestação pela Previdência Social e serviços públicos

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com apoio das centrais sindicais, realizaram nesta sexta-feira uma manifestação em defesa da Previdência Social e “contra o sucateamento dos serviços públicos em todo o país”. Em Porto Alegre, o protesto reuniu mais de 100 pessoas e ocorreu em frente do […]


Decisões judiciais abrem precedente para consolidar ‘uberização’ dos empregos por aplicativo no Brasil

Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. A medida tem efeito imediato somente para o caso do condutor específico que moveu a ação, mas abre o primeiro precedente do tipo em uma […]


JT-MG determina cancelamento de registro de sindicato ao constatar ofensa ao princípio da unicidade sindical

A JT-MG determinou o que o então Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia) cancele o pedido de registro de entidade sindical efetuado em nome do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Beneficiamento e Pesquisas na Extração de Ferros e Metais Básicos de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. […]


Regressividade tributária e o fortalecimento das desigualdades de gênero

Em 2019, algumas das pautas discutidas nas políticas econômicas do governo foram propostas de reforma tributária, em que pese, a simplificação de impostos, unificação de tributos, dentre outras. Essa pauta provavelmente irá se repetir em 2020, haja vista que, tanto o governo federal, como também os estaduais, permanecem com sérios […]


STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso. Neste caso, o aposentado descartaria […]


Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h. O caso volta à tona […]


Previdência Social atualiza tabela de descontos nos salários do INSS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (4) a tabela atualizada com as faixas de aplicação das alíquotas de contribuições previdenciárias criadas pela reforma da Previdência. Os valores sobre os quais incidirão as alíquotas foram reajustados em 4,48%. Além disso, o piso para a contribuição […]


Ações contra INSS anteriores a 1º/1/2020 seguem nas comarcas estaduais

Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas. Com este entendimento, a juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Shilling […]