Arquivo mensal: julho de 2019


Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita

Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além […]


Entrevista com a dra. Marlinda Marques Fernandes sobre os impactos da Reforma da Previdência no RGPS

Ontem terça-feira (23/07/2019) a convite do Sindifisco-RS participamos do programa apresentado pelo jornalista Heverton Lacerda na Rádio RS onde discutimos os impactos da PEC 06/2019 no Regime Geral de Previdência Social, bem como as suas consequências nas políticas públicas de saúde, de emprego e de redistribuição de renda. Ademais apresentamos […]


Reforma trabalhista: ‘Foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos’, diz presidente do TST

Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que “sabidamente” a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho. “Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar […]


O impacto da Reforma da Previdência aos servidores públicos

Nesta terça-feira (16/07) participamos de uma LIVE, realizada pela TV Simpe, em que expressamos as principais regras para os servidores públicos adotadas pelo texto substitutivo da PEC 06/2019. Durante a exposição chamamos a atenção que o grau de desconstitucionalização em relação ao RPPS foi muito elevado na medida em que […]


Medida Provisória pode impedir emissão de Certificado por Tempo de Contribuição (CTC), o que dificultará con

Os servidores públicos não poderão mais usar o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de aposentadoria. A decisão estaria no texto da medida provisória que cria regras não só para o pente-fino em benefícios do INSS (pensão por […]


Reforma da Previdência foi alterada pela Câmara; veja 5 pontos que mudaram

A reforma da Previdência avançou mais uma etapa no Congresso, mas com alterações significativas. O texto principal, que havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), recebeu várias propostas de mudanças –dessas, cinco foram aprovadas. Veja abaixo quais foram: Tempo de contribuição para homens: caiu de 20 […]


Relator da MP da ‘liberdade econômica’ cria ‘contratação anti-crise’ e quer suspender acordos coletivos

Depois da Lei 13.467, que mudou as regras trabalhistas, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência, que avançou ontem (11) na Câmara, o Congresso prepara mais uma investida contra direitos sociais. O relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) para a Medida Provisória (MP) 881, da “liberdade econômica”, […]


Sindicatos farão vigília na sede do INSS nesta quarta-feira

A CUT/RS e outras centrais sindicais realizarão uma vigília unificada contra a reforma da Previdência nesta quarta-feira, 10 de julho, às 17h, em frente à sede do INSS, na Travessa Mário Cinco Paus, no centro de Porto Alegre. “Temos que pressionar os deputados federais que apoiam a destruição da Previdência, ou concordam […]


Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta que vai ao plenário da Câmara

A proposta de reforma da Previdência foi aprovada na comissão especial da Câmara e, agora, o texto seguirá para o plenário da Casa, onde terá de passar por dois turnos de votação e ainda poderá sofrer modificações. Depois, se aprovada, terá de ser apreciada também pelo Senado. O texto-base elaborado pelo relator […]


“Se fizer a reforma o país quebra”, diz Maria Lucia Fattorelli sobre a PEC da Previdência

Voz dissonante na narrativa dominante da necessidade inapelável da reforma da Previdência, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, afirma que a reforma não apenas não é a salvação da economia como, na verdade, se implantada ela quebrará o país. Fundamentada em dados estatísticos e cálculos objetivos, a […]