Arquivo mensal: junho de 2019


Provimento à apelação de um aposentado que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave e a devolução dos valores pagos indevidamente com correção monetária

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, deu provimento à apelação de um aposentado que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave e a devolução dos valores pagos indevidamente com correção monetária. O recurso foi […]


Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em […]


Empresa é punida por “limbo jurídico”

Empregador não aceitou trabalhador de volta após auxílio-doença ser negado A empresa Hiper Queiroz foi condenada a pagar a um funcionário uma indenização no valor de R$ 20 mil correspondentes a títulos trabalhistas, entre eles, salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contratual indireta […]


Dano reflexo no pós-Reforma: JT defere indenização a pais de trabalhador que morreu ao cair de andaime em obra

No recurso analisado na 2ª Turma do TRT de Minas, a empregadora de um trabalhador morto, aos 29 anos, após cair de um andaime em uma obra, defendeu a tese de que a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) teria excluído da Justiça do Trabalho a possibilidade de apreciação […]


Balanço da primeira Greve Geral do governo Bolsonaro

As ruas responderam com um retumbante “não” à proposta de reforma da Previdência e aos retrocessos promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Durante todo o dia, os atos convocados por 12 centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo reuniram milhares de pessoas em 380 cidades de norte a sul do […]


Mercado de seguro privado se prepara para faturar com nova Previdência

A reforma da Previdência pode fazer cada trabalhador cuidar de seus próprios benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade. Seria preciso contratar seguros particulares por conta própria, se for aprovada a ideia de um regime de capitalização, no qual o trabalhador faz sua própria poupança para a aposentadoria. Não há definição sobre quem administraria esse […]


Economistas destroem ‘mitos’ da ‘reforma’ da Previdência e lançam manifesto

A “reforma” da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi classificada como “afronta aos brasileiros” e “uma falácia” que não vai contribuir para o crescimento econômico, como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional. Representa ainda a “destruição do sistema de Seguridade Social”, que […]


Palestra do IHU Ideias | Reforma da Previdência: prejuízos sociais e quebra do pacto constitucional

O Instituto Humanitas Unisinos, sempre atento aos debates fundamentais entorno dos direitos humanos e sociais, nos convidou para discutir, no dia 06 de junho de 2019,os prejuízos sociais e a quebra do pacto constitucional que poderão ocorrer caso seja aprovada a PEC 06/2019. A proposta do governo de Jair Bolsonaro […]


Círculo de Palestras PEC 06/2019: aspectos sociais, jurídicos, e econômicos da Nova Previdência

Na última quinta-feira (06/06) o IBGEN – Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios promoveu um círculo de palestras sobre os aspectos sociais, jurídicos e econômicos da PEC 06/2019. As palestras foram ministradas pela advogada Marilinda Marques Fernandes, Aymoré Roques Pottes de Mello (Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]