Arquivo diário: 6 de maio de 2019


Trabalhador desempregado consegue justiça gratuita mesmo com salário anterior acima de 40% do teto do INSS

O trabalhador requereu os benefícios da justiça gratuita para não pagar despesas processuais, alegando não possuir condições financeiras. No entanto, o juiz de 1º grau rejeitou a pretensão, com base no artigo 790, parágrafos 3º e 4º da CLT, com alteração da Lei nº 13.467/17, mais conhecida como reforma trabalhista. […]