Arquivo mensal: maio de 2019


Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. O colegiado seguiu o entendimento do TST de que, nessa situação, o dano moral é presumido, sendo dispensável a […]


Previdência é um direito fundamental”, diz desembargador do Tribunal de Justiça

Em entrevista ao jornalista Daniel Scola, para Zero Hora, o Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Cláudio Luís Martinewski, especialista em matéria previdenciária afirma que temos de ver as contradições entre o que é dito e o que a experiência já demonstrou sobre o modelo proposto pelo Governo dr […]


Palestra em comemoração a Semana da Solidariedade

Em comemoração da Semana da Solidariedade a advogada Marilinda Marques Fernandes esteve no Vida Centro Humanístico, na Zona Norte de Porto Alegre, no dia 25 de maio de 2019, esclarecendo os direitos das trabalhadoras domésticas e a Reforma da Previdência. Agradecemos o convite da Tania Mara, promotora legal da zona […]


Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada

Simulação apresentada na última segunda-feira (20/05) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdênciaproposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria. Segundo […]


O exercício do mandato eletivo constitui direito político assegurado a todo cidadão

Segundo disposto no art. 46 da Lei 8.213/91, o retorno voluntário ao trabalho pelo segurado aposentado por invalidez conduz à cessação do benefício percebido, ante a presunção de retomada da capacidade laboral. Essa regra, entretanto, não alcança o segurado aposentado por invalidez que exerce, concomitantemente, mandato eletivo, uma vez que […]


Segunda edição do curso: Reforma da Previdência para jornalistas

Na última quinta-feira (16/05) a Escola da Ajuris promoveu a Segunda Edição do curso Reforma da Previdência para Jornalistas, ministrado por Marilinda Marques Fernandes (advogada especialista em Direito da Seguridade Social), Aymoré Raques Pottes de Mello (Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), Cláudio Luís Martnewisk (Desembargador […]


Empregado aposentado deve receber indenizações por dispensa considerada discriminatória

 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que já estava aposentado. A despedida ocorreu no contexto da dispensa coletiva efetivada pela empresa no início de 2016, sob o argumento […]


Bolsonaro anuncia redução de 90% de normas de segurança no trabalho

O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais, nesta segunda-feira, que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Conforme um texto divulgado pelo presidente, “há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil” nesse segmento. […]


Reforma tributária pode ser uma alternativa à reforma da Previdência Social no Brasil?

A reforma tributária pode ser uma alternativa à reforma da Previdência. Essa proposta é defendida pelo economista Eduardo Fagnani que, juntamente com outros pesquisadores, fez uma série de cálculos que demonstram como mudanças no atual sistema tributário podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma previdenciária. Fagnani aposta num […]