Arquivo mensal: fevereiro de 2019


Tribunal concede benefício previdenciário a trabalhador rural portador de HIV

A Primeira Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação do autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez, por ser portador do vírus do HIV. Em suas razões recursais, o apelante alega que preenche os […]


Aposentadoria por invalidez só será de 100% se tiver relação com o trabalho

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos, segundo a proposta de reforma da Previdência enviada hoje ao Congresso. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional. A proposta prevê o pagamento de […]


Não existe privilégio nas aposentadorias dos trabalhadores

Em 2017, os 34 milhões de aposentados com benefícios ativos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) receberam em média R$ 1.388. Os números deixam claro: não tem privilégio na aposentadoria dos trabalhadores. A afirmação foi feita pela economista Patrícia Pelatieri em debate realizado na sede da CUT, em São […]


Proposta retira obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e pagamento da multa de 40% a empregados já aposentados

A discussão que se levanta é se beneficiário perderá o direito aos benefícios sobre o período em que ainda não era aposentado ou a partir do momento em que se aposentou. A proposta do governo Jair Bolsonaro retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, […]


Reforma da previdência incluirá alíquota maior para servidor e aumento do prazo de contribuição de militar

As informações reveladas quinta-feira (14) pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representam uma pequena parte da reforma que o governo pretende fazer na área previdenciária. Marinho, que foi deputado federal (PSDB-RN) na legislatura encerrada mês passado, anunciou duas decisões importantes tomadas pelo presidente Jair […]


Aposentadoria dos militares: como ela é diferente da previdência do restante da população?

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) planeja enviar em fevereiro uma proposta consolidada de reforma da Previdência ao Congresso, segundo o novo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao que tudo indica, no entanto, os militares devem ficar de fora da reforma – ou ter regras diferentes. O […]


PEC 300: a nova ameaça aos direitos trabalhistas

Em janeiro, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º da […]


10 mitos do sistema previdenciário de Paulo Guedes, segundo Andras Uthoff

Ainda no mês de dezembro, o professor chileno e Conselheiro Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Andras Uthoff esteve em São Paulo para um evento promovido pelo escritório de advocacia trabalhista Crivelli advogados. Na palestra intitulada “A Reforma da Previdência, a experiência chilena e o medo do futuro do […]


Reforma da Previdência: veja as propostas do governo Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro pretende alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. Confira abaixo as medidas contidas no documento: – Prevê regras transitórias até aprovação de leis complementares. – […]


Para receber benefício do INSS, idoso de baixa renda terá de abrir sigilo bancário

A medida provisória (MP) editada para reduzir fraudes no INSS abrange mudanças que vão além das anunciadas pelo governo. Idosos de baixa renda e pessoas com deficiência terão de abrir mão do sigilo bancário se quiserem receber o benefício de um salário mínimo. O governo também apertou o cerco contra […]