Arquivo diário: 11 de outubro de 2018


Em Pauta #23 – Destaques da Semana

   – TRF3 – INSS deve pagar indenização de R$ 10 mil por acidente com beneficiária durante perícia médica – https://bit.ly/2ON78Bt  –  Os sistemas democráticos não devem permitir o aumento da desigualdade social – https://bit.ly/2EeYbwE –  TRF4 uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência deve valer para todos – https://bit.ly/2RHagxa  –  TST – […]


TRF3 – INSS deve pagar indenização de R$ 10 mil por acidente com beneficiária durante perícia médica

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente sofrido por uma beneficiária enquanto era submetida a perícia médica nas dependências da agência […]


Os sistemas democráticos não devem permitir o aumento da desigualdade social

“Deve haver algo podre no coração de um sistema social que aumenta sua riqueza sem reduzir sua miséria”, escrevia Marx em uma de suas crônicas para o New York Times em 1859. Ele explicava a relação “antagônica, fatídica e mortal” entre as classes que representam os principais agentes da produção […]


TRF4 uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência deve valer para todos

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, segundo a qual o salário-de-benefício nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez e auxílio-acidente consiste na média […]


TST – Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização

Ela era alvo de insultos de perseguição por estar acima do peso. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Sodexo do Brasil Comercial S.A. a pagar indenização a uma cozinheira que sofreu assédio moral praticado por sua chefe. O tipo de constrangimento praticado pode ser […]


Das distorções previdenciárias presentes e futuras

Dentre os muitos ruídos presentes no debate público, e mesmo na campanha eleitoral, está a questão previdenciária. Algumas candidaturas argumentam que é preciso combater as distorções existentes no sistema previdenciário do setor público. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) abrange os servidores públicos e, de fato, foi origem de […]