Arquivo diário: 1 de junho de 2018


Trabalho Infantil: PL regulamenta participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 5.867/2009 regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. A Anamatra, a ANPT Brasil e o Ministério Público do Trabalho defendem que a proposta seja alterada para prever que a competência para apreciar os pedidos de autorização relacionados a essas participações seja da Justiça do […]


Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho

Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação […]