Arquivo diário: 19 de abril de 2018


Empregado epilético que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado

A 6ª Turma do TRT mineiro manteve a determinação de reintegração de um trabalhador que sofria de epilepsia, bem como o ressarcimento integral de todo o período desde a dispensa até a reintegração, além de indenização por danos morais. Ao examinar o caso, o desembargador Anemar Pereira Amaral concluiu ter […]


Caixa Econômica Federal é condenada por discriminar empregado que não aderiu a novo plano de previdência

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar 10 mil reais de indenização a um empregado por criar regras proibindo sua participação em processo seletivo para preenchimento de cargo comissionado. O banco condicionava a inscrição na seleção à adesão […]