Arquivo diário: 16 de março de 2018


Implicações da reforma trabalhista sobre normas de proteção ao trabalho da mulher

Alterações sobre o exercício de atividade insalubre e a regra do intervalo especial concedido para amamentação. Por Lilian Katiusca Dentre os direitos constitucionais assegurados aos empregados urbanos, rurais e domésticos, destaca-se a “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei”(art. 7o, inciso XX, da […]