Arquivo diário: 5 de março de 2018


Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus

A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao retornar de licença médica, não convenceu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que a dispensa não foi discriminatória, mas sim por questões de organização da empresa. A Turma […]


Palácio Piratini recebe visita oficial da Cônsul Honorária da República do Senegal, Reginete Bispo

Na tarde do dia 26 de fevereiro o governador José Ivo Sartori recebeu no Palácio Piratini a visita de apresentação oficial da Cônsul Honorária da República do Senegal em Porto Alegre, Sra. Reginete Souza Bispo, cerimônia que contou com a presença do presidente da Associação dos Senegaleses de Porto Alegre, […]


Servidor público aposentado portador de câncer tem direito à isenção da contribuição previdenciária

O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com base nesse precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 7ª […]