Arquivo diário: 22 de Janeiro de 2018


A legalização da precariedade – Dica de Filme: “O homem que virou suco”

Por Lorena Holzmann A recente aprovação da reforma da legislação trabalhista no Brasil – que seus defensores preferem chamar de modernização – suprime ou altera mais de 100 artigos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estatuto que regia as relações entre capital e trabalho desde o início da década […]


Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado

A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A empresa foi condenada a indenizá-lo por dano moral, ante a excessiva exposição, sobretudo pela referência de que […]


INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormente. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao proibir que a autarquia cobre de volta valores repassados a uma […]


Em Pauta #14 – Previdência Social

– O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormente. https://goo.gl/jBr1Nv – Existem dois casos em que as mães desempregadas têm direito de receber o benefício: Quando a mãe saiu da empresa estando grávida, através […]