Arquivo anual: 2018


Empregado com deficiência só pode ser dispensado sem motivo se houver contratação de substituto

Súmula 131 do TRT-SC confere a pessoas com deficiência garantia indireta de emprego A dispensa sem justa causa de um empregado com deficiência ou reabilitado pela Previdência Social somente poderá ocorrer com a prévia contratação de outro trabalhador em iguais condições, a fim de assegurar a efetividade do §1º, art. […]


Segunda Renda: um novo programa protetivo aos trabalhadores mais explorados – Entrevista com Tarso Genro

Por Igor Natusch Os períodos como ministro, governador gaúcho e prefeito de Porto Alegre fazem com que Tarso Genro seja um figura notória para quem se interessa em política no Brasil. Hoje em dia, a atuação de Tarso é talvez menos visível, mas pode ter efeitos igualmente amplos sobre a […]


Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à equiparação salarial de auxiliar de enfermagem com técnico de enfermagem quando ambos possuem qualificação profissional e habilitação técnica equivalentes. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a jurisprudência do TST veda a equiparação apenas entre os cargos de […]


Em Pauta #22 – Previdência Social

 – Justiça determinou que INSS pague benefício assistencial de amparo social ao deficiente a uma jovem tocantinense diagnosticada com deficiência mental. https://goo.gl/frWuXC – Laura Carvalho, economista e professora da USP, acaba de lançar ‘Valsa Brasileira’, obra em que se debruça em números e comportamentos dos agentes políticos ao longo dos últimos governos […]


Sintrajufe/RS promove segundo debate sobre Funpresp, agora no TRF4

Com a aproximação do fim do prazo para que os trabalhadores decidam se farão ou não a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o novo Regime Próprio de Previdência Complementar (previdência complementar), administrado pela Funpresp-Jud, o Sintrajufe/RS vem atuando para esclarecer a categoria sobre as consequências dessa escolha. […]


Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pela Whirlpool S.A. a um operador de torno incapacitado para a função em decorrência de doença pulmonar ocupacional. No entendimento da Turma, o valor de R$ 30 mil arbitrado anteriormente […]


Doença diferente da alegada por marteleiro não isenta mineradora de responsabilidade

A constatação, por meio de perícia, da ocorrência de doença ocupacional diversa da alegada pelo empregado em sua reclamação trabalhista não isenta empresa de responsabilidade, nem do pagamento de indenização. Foi o que concluiu a 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ao julgar […]


Laura Carvalho: “Distribuir renda no Brasil sem mexer nos impostos é quixotesco”

Laura Carvalho, economista e professora da USP, acaba de lançar ‘Valsa Brasileira’ (editora Todavia), que já vai para a sua terceira reimpressão devido ao sucesso de vendas. Na obra, ela se debruça em números e comportamentos dos agentes políticos ao longo dos últimos governos petistas para buscar respostas para o “milagrinho” […]


Justiça determina que INSS conceda benefício assistencial a jovem com deficiência mental

A Justiça determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pague benefício assistencial de amparo social ao deficiente a uma jovem tocantinense diagnosticada com deficiência mental. A decisão, publicada nesta segunda-feira (18/06) é do juiz Roniclay Alves de Morais, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom). De […]


Sintrajufe/RS promove debate sobre Funpresp 1

O Sintrajufe/RS promove o “Funpresp em debate” no dia 17 de julho, terça-feira, às 19h, na sede do sindicato (Rua Marcílio Dias, 660). O evento contará com transmissão ao vivo pela página do sindicato no Facebook e a atividade terá como uma das debatedoras a advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes. […]