Arquivo diário: 22 de setembro de 2017


Em Pauta #7 – Previdência Social

– Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios de igualdade, moralidade e impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo ex procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 9.506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. https://goo.gl/evs7pf –  Medida […]


Dumping social, terceirização e os direitos de personalidade nas relações de emprego

Por Leda Maria Messias da Silva e Muriana Carrilho Bernardineli Apresentamos um paralelo entre a relação empregatícia terceirizada e o dumping social no ambiente de trabalho. Nessa acepção, direito do trabalho está intimamente ligado ao mercado, de modo que o crescimento nos meios de produção acarreta a necessidade de terceirização de algumas atividades […]


Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares

Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 9.506/1997, que instituiu o […]