Arquivo mensal: agosto de 2017


Frigorífico é condenado por assédio moral por não conceder de intervalo para amamentação

A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF, em Lucas do Rio Verde, pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos Humanos. Um quadro de depressão e a falta de intervalo para amamentar o filho estavam entre os problemas levaram a trabalhadora a buscar o judiciário. A […]


INSS é condenado a conceder auxílio a trabalhador que teve sequelas advindas de acidente

Nosso escritório obteve ganho de causa em ação contra o INSS em favor de trabalhador que teve sequelas advindas de acidente. Após receber auxílio-doença, lhe foi concedido o direito a receber auxílio-acidente, no valor 50% do salário de benefício. O recurso contra a decisão, interposto pelo INSS, foi negado pela […]


TRF4 condena INSS a indenizar servidora aposentada que teve diversas inflamações nos tendões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu membros superiores, mão e coluna. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de agosto, sentença que responsabiliza a autarquia por oferecer […]


Fórum em Defesa da Previdência promove palestra sobre a farsa do déficit da Previdência com a prof. Denise Gentil

O Fórum em Defesa da Previdência promove, no próximo 30 de agosto, quarta-feira, um debate sobre a Reforma da Previdência. O evento destaca a farsa do déficit da Previdência, os motivos reais do governo para buscar a reforma e a necessária construção da resistência dos trabalhadores. A convidada é a […]


Plano B para Reforma da Previdência pode afetar trabalhadores mais pobres

Caso o clima político continue instável e a garantia de apoio de 308 deputados federais se torne tarefa literalmente custosa, o governo já sinalizou o desmembramento da proposta, buscando aprovar mudanças que demandem maioria absoluta ou simples. O governo federal não precisa do apoio de 308 votos de deputados federais […]


III Encontro Estadual dos Trabalhadores Temporários do IBGE debate conjuntura política nacional com Dra. Marilinda Marques Fernandes

No último sábado, 19 de agosto, o Núcleo/RS da ASSIBGE-SN realizou o III Encontro Estadual dos Trabalhadores Temporários do IBGE, que contou com a participação da Dra. Marilinda Marques Fernandes debatendo a conjuntura política nacional, principalmente as reformas trabalhista e previdenciária. Para Marilinda “a reforma da Previdência não passa de […]


Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada de trabalho reduzida

A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Distrito Federal e manteve decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública, que concedeu, à servidora pública distrital, o direito à redução da jornada de trabalho diária, sem necessidade de compensação ou prejuízo da remuneração, enquanto seus dois filhos necessitarem […]


CCJ aprova convenção da OIT com normas de proteção para trabalho doméstico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. O Brasil é um dos países-membros da OIT. Com 27 artigos, a convenção trata da proteção dos direitos […]


Em Pauta #4 – Previdência Social

– Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico: O tema da reabilitação profissional necessita maiores estudos e desenvolvimento normativo. O livro de Luiz Alberto de Vargas mostra a evolução das normas internacionais, o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, e faz uma análise da situação […]


Dica de Livro – Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico

Após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a examinar as controvérsias sobre acidentes do trabalho. O Código Civil de janeiro de 2002 deu um novo enfoque para o tema. O conceito de NTEP – nexo técnico epidemiológico significou enorme contribuição do Brasil, […]