Arquivo mensal: dezembro de 2015


Recesso

Comunicamos a todos os nossos clientes e demais pessoas interessadas que o nosso escritório acompanhará parcialmente o recesso do Judiciário. Assim, enquanto o Judiciário está com os prazos suspensos entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, o nosso escritório inicia o seu recesso no dia 20 […]


Desemprego e desgaste mental: desafio às políticas públicas e aos sindicatos 1

Edith Seligmann-Silva No Brasil, os impactos do desemprego sobre a saúde estiveram historicamente associados ao domínio da precariedade dos vínculos contratuais e das situações concretas de trabalho e, simultaneamente, às condições de vida precárias de grande parte da população trabalhadora. Após considerações sobre o desgaste e adoecimento mental do trabalhador, […]


Trabalho urbano esporádico de marido não retira direito de agricultora à aposentadoria especial 2

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma agricultora que teve o pedido negado administrativamente porque não teria conseguido comprovar que de fato sobrevivia da agricultura. Conforme o instituto, o marido da agricultora exercia […]


Empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade para o trabalho será indenizada 1

Uma empresa do ramo de produtos alimentícios foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade temporária para o trabalho em decorrência da realização de movimentos repetitivos e ausência de pausas, durante a atividade rotineira de colocação de […]


Trabalho de médico no setor de radioterapia é reconhecido como atividade especial

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento ao recurso de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia o reconhecimento do caráter especial de seu trabalho como médico no setor de radioterapia. O relator reformou a […]


Trabalho dentro, trabalho fora: jornada e trabalho doméstico 1

Por Lygia Sabbag Fares Gibb e Ana Luíza Matos de Oliveira Se considerado o tempo gasto com trabalho doméstico, os dados mostram que a jornada de trabalho total das mulheres é maior que a masculina no Brasil. E, além de trabalharem mais, as mulheres são maioria nos trabalhos de pior […]


Médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo

Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a agentes transmissores de doenças infectocontagiosas. A decisão da 3ª Turma de desembargadores do TRT-PR aponta que a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) […]


Filhos de idoso que morreu por falta de leito em UTI serão indenizados

Em razão da falta de disponibilidade de leitos, recorreram ao Poder Judiciário, onde obtiveram medida liminar para a internação. Entretanto, a decisão não foi cumprida e o pai dos autores faleceu antes de conseguir vaga em unidade de tratamento intensivo. O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública […]


Justiça do Trabalho condena banco por supressão de plano de saúde de empregada aposentada por invalidez

A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a ausência da prestação dos serviços. Mas não se inclui nesse rol o direito da empregada ao plano de saúde, se este foi oferecido durante todo o curso do contrato de […]