Arquivo mensal: novembro de 2015


Direitos trabalhistas devidos ao dependente da previdência social não integram a herança

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, em decisão relatada pelo desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, proveu recurso apresentado pela filha de um trabalhador já falecido para afastar a prescrição declarada em primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para […]


Uber: a importância de ser cool, a ineficiência estatal e o combate ao problema pela consequência

Por Leonardo Serrat de Oliveira Ramos Aparentemente há uma unanimidade no mundo: táxis são caros, seus serviços são precários ao não oferecerem comodidades que se entendem como fundamentais nos dias de hoje (internet, água, revistas e jornais), há uma porcentagem de motoristas acreditando que estão fazendo um favor ao passageiro […]


Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhador extrativista em período de entressafra

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante a concessão de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, para o extrativista e o beneficiador de produtos naturais durante os períodos de entressafra ou de enchentes sazonais. O benefício será concedido ao trabalhador que exercer […]


Dono de obra que contrata empreiteira também responde por acidente de trabalho

Dono da obra urbana ou rural responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trabalho do empregado de empreiteiro. O tomador de serviços tem o dever de zelar por um ambiente seguro de trabalho. Enquanto desmontava um andaime no canteiro de obras da Hidrelétrica Teles Pires, um empregado de uma […]


Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade

A empresa catarinense Inviolável Equipamentos Ltda. foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um auxiliar técnico que trabalhava na instalação e manutenção de alarmes. A verba foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) sob o entendimento de que, mesmo não trabalhando no […]


Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos morais

Você já ouviu falar em direito à desconexão do trabalho? Pois foi alegando descumprimento desse dever pela ex-empregadora que um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por dano moral. De acordo com o reclamante, seus períodos de descanso e convívio familiar não eram plenamente usufruídos, […]


Telefônica deve reintegrar trabalhador com câncer que foi demitido sem justa causa

Um funcionário estava trabalhando na empresa Telefônica havia quase 15 anos. Em janeiro de 2011, foi diagnosticado com leucemia. Porém, foi demitido no dia 4 de outubro de 2015, sem justa causa. Por isso, entrou com ação trabalhista na qual pedia antecipação de tutela para reintegração aos quadros da empresa […]


A judicialização dos conflitos coletivos de trabalho: uma análise das greves julgadas pelo TST nos anos 2000

Alexandre Tortorella Mandl Resumo: Este trabalho é uma síntese da dissertação defendida em 2014 que aborda a judicialização das greves nos anos 2000, constatando-se que 30% das greves foram solucionadas pela Justiça do Trabalho. Quais os motivos que levaram a greve ser judicializada? Quais os instrumentos jurídicos utilizados? Como se […]


Piso salarial para psicólogos é aprovado em comissão

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1015/15) que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para os psicólogos. O valor deverá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) do ano anterior. A proposta atende aos psicólogos que atendem […]