Arquivo diário: 7 de agosto de 2015


Acesso à Justiça, direito fundamental, cada vez mais longe da população

Por Marilinda Marques Fernandes* A partir de 15 de junho de 2015 passou a vigorar no Rio Grande do Sul a Lei Estadual nº14.634/14 que estabeleceu a nova tabela de custas de acesso ao Judiciário estadual gaúcho. Se aparentemente tal regramento se afigura como mais econômico, por via da instituição […]