Arquivo mensal: agosto de 2015


Membro da CIPA coagido a pedir demissão receberá verbas rescisórias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. contra decisão que considerou nulo o pedido de dispensa de um assistente fiscal que afirmou ter sido coagido a pedir demissão pelo fato de ser detentor de estabilidade provisória, por ser […]


DICA DE CINEMA: Samba (que não é do crioulo doido) e ainda o tema das migrações

O samba do crioulo doido é uma paródia das letras dos sambas-enredo das escolas carnavalescas do Rio de Janeiro, escrita por Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo de Sérgio Porto, escritor carioca. Ele fazia a crítica da pouca precisão, naquelas letras, de eventos e personalidades de nossa História, temas obrigatórios para a […]


Responsabilidade por vício de produto ou serviço 1

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, […]


Além do limite: em 2013, 4,9 milhões de pessoas tiveram acidente de trabalho

A PNS 2013 (pesquisa Nacional de Saúde), divulgada pelo Ministério da Saúde, apresentou dados sobre os acidentes de trabalho ocorridos no Brasil. Pela primeira vez, o levantamento incluiu perguntas relativas a agravos no ambiente de trabalho e o resultado é surpreendente. No ano de 2013, 4,9 milhões de pessoas com […]


Tribunal concede pensão por morte a pais que dependiam economicamente do filho

Decisão da desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu pensão por morte aos pais de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que os pais tenham direito a esse benefício, deve haver provas de que eram dependentes […]


Saiba como permanecer no plano de saúde da empresa após aposentar-se ou ser demitido 1

Aposentados ou o ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, têm o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa. A empresa empregadora é obrigada a manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa […]


Breve análise das mudanças nas regras de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – MP 676/2015

Por Marilinda Marques Fernandes* Antes de adentrar na análise das mudanças trazidas pela MP 676/15, é importante esclarecer que se manteve o fator previdenciário e se criou uma alternativa de aposentadoria integral, com vigência imediata, que consiste no atingimento da fórmula 85/95, a partir da soma da idade e do tempo […]


Familiares de jovem que morreu quando trabalhava em praça de pedágio serão indenizados em mais de R$ 300 mil

A 3ª Câmara do TRT-15 manteve condenação aplicada a uma concessionária que administra rodovias, que terá de indenizar familiares de uma jovem de 22 que morreu em serviço, vítima de um acidente com um caminhão na praça de pedágio, onde trabalhava. O valor foi arbitrado pelo Juízo da Vara do […]