Arquivo diário: 29 de setembro de 2014


Menção ao FGTS no contracheque: doméstica ganha direito ao fundo pela expectativa gerada

A Segunda Turma do TRT-PR resolveu reconhecer o direito de uma trabalhadora doméstica de Curitiba aos depósitos e à multa de 40% do FGTS que não foram recolhidos pelo empregador, mas eram mencionados no recibo de pagamento mensal. O empregador afirmou não ter aderido ao FGTS e, por isso, nunca […]