Arquivo diário: 27 de maio de 2014


Tribunal europeu decide a favor do “direito de ser esquecido”

A Corte Europeia de Justiça decidiu que usuários têm o direito de pedir à empresa americana Google que remova de seu mecanismo de busca resultados que apresentem informações pessoais desatualizadas ou imprecisas. A decisão aplica-se a informações “inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo […]


Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho

Reunida no dia 7 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, uma vez presentes os pressupostos para concessão do auxílio-acidente, o benefício deve […]