Arquivo diário: 24 de abril de 2014

“Pejotização” e consequências trabalhistas

Este post foi publicado em Destaques Notícias e marcado 13° salário Aviso Prévio CLT CNPJ Direito Trabalhista FGTS Pejotização Pessoa Jurídica Piso Salarial em 24 de abril de 2014 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados

A “pejotização” é um fenômeno caracterizado por alguns empregadores que contratam pessoas jurídicas para trabalharem como seus empregados como forma de burlar a legislação e reduzir os encargos trabalhistas. Quando identificados os requisitos da relação de emprego ao invés de uma mera parceria empresarial, poderá ser decretada a nulidade da […]

Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional

Este post foi publicado em Destaques Notícias e marcado Agetra Aposentadoria Direito Previdenciário INSS STJ TRF em 24 de abril de 2014 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados

No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar como atividade principal aquela que gerar maior proveito econômico no cálculo da renda mensal do benefício. O […]

Nosso escritório especializado em Direito Acidentário e Previdenciário tem, ao longo dos seus 36 anos de funcionamento, pautado-se no sentido de operar sempre no quadro da estrita especialização. Isto significa aprofundamento, estudo, engajamento e, sobretudo, não se deixar levar por este ou aquele ditame de mercado. Para nós, o Direito da Seguridade Social não foi e não é um modismo ou mais um nicho de expansão mercadológica do Direito ou da Advocacia.

Temos como principais clientes os previdenciários, os trabalhadores da saúde, os petroquímicos, os aeroviários, os metalúrgicos, os telefônicos, os eletricitários e os bancários. Isso nos leva a um conhecimento mais claro e sensível do perfil epidemiológico de cada categoria, bem como das suas principais demandas no campo da seguridade, seja aposentadoria, seja planos de saúde, seja pecúlios ou previdência complementar.

Para nós, operar com o Direito é uma questão de princípio, onde aquele que nos procura sabe de forma democrática, racional e sem ilusões que a defesa de seu Direito passa pelo risco, o qual nós estamos dispostos a correr juntos, e que tudo faremos para que ganhe sua pretensão, uma vez que, se a parte não ganha, nós também nada ganharemos a título do nosso trabalho.

A confiança é elemento fundamental de nossa relação com o cliente, o qual sempre poderá marcar consulta para discutir seu processo ou indagar via telefone sobre o andamento do mesmo.

Enfim, nossa filosofia é instrumentalizar o Direito da Seguridade Social objetivando garantir o princípio da dignidade humana em situações de fragilidade existencial: na doença, na velhice e na morte.

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Escritório de Advocacia Especializado em: Acidente do Trabalho, Previdência, Seguros, Planos de Saúde, Reparação de Danos, Direito Trabalhista e Administrativo.

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Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional