Arquivo diário: 17 de abril de 2014


Preenchimento de requisitos para aposentadoria urbana por idade não precisa ser simultâneo

“A implementação dos requisitos para a aposentadoria por idade urbana pode dar-se em momentos diversos, sem simultaneidade. Mas, uma vez que o segurado atinja o limite de idade fixado, o prazo de carência está consolidado e não pode mais ser alterado.” O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal […]


Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de historiador

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do Senado Federal que regulamenta a profissão de historiador (PL 4699/12). O projeto determina como próprias da profissão a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres […]